Termos de
Uso
Última atualização: 1 de maio de 2025
Por favor, leia estes Termos de Uso com atenção antes de utilizar a plataforma Myssões. Eles descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar nossos serviços de transporte, entrega e mobilidade urbana.
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo e os serviços da Myssões ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a Plataforma. Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Myssões Tecnologia Ltda. ("Myssões", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP.
Descrição dos Serviços
A Myssões é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para prestação de serviços de: • Transporte privado de passageiros (corridas); • Entrega de encomendas e documentos; • Serviços de lava jato a domicílio (Myssões Detalhe); • Corridas agendadas e motorista particular por hora. A Myssões não é uma empresa de transporte. Os motoristas são prestadores de serviço autônomos e independentes, não sendo empregados, agentes ou representantes da Myssões.
Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade; • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro; • Manter suas informações de conta atualizadas; • Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta; • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros; • Utilizar número de telefone válido para verificação via OTP. A Myssões reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não: • Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou motoristas; • Fornecer informações falsas ou enganosas; • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados; • Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa; • Usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas; • Manipular avaliações ou o sistema de reputação da plataforma; • Realizar corridas fictícias ou fraudulentas.
Pagamentos e Tarifas
As tarifas são calculadas com base em distância percorrida, tempo de viagem, categoria do veículo e condições de demanda (surge pricing). O preço estimado é exibido antes da confirmação da corrida. Métodos de pagamento aceitos: Pix, cartão de crédito e dinheiro (conforme disponibilidade na sua região). A Myssões pode cobrar taxas de serviço sobre as corridas realizadas. Reembolsos são analisados caso a caso conforme nossa política de reembolso vigente. Promoções e cupons de desconto estão sujeitos a termos e condições específicos exibidos no aplicativo.
Cancelamentos
Você pode cancelar uma corrida antes que o motorista chegue ao local de embarque sem custo. Cancelamentos após a chegada do motorista podem estar sujeitos a taxas de cancelamento. A Myssões reserva-se o direito de cobrar taxas de cancelamento conforme a política vigente, disponível no aplicativo. Cancelamentos excessivos podem resultar em restrições de uso da conta.
Avaliações e Reputação
Após cada corrida, passageiros e motoristas podem se avaliar mutuamente com notas de 1 a 5 estrelas. As avaliações influenciam a visibilidade e disponibilidade dos usuários na plataforma. Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. Avaliações falsas, manipuladas ou com conteúdo ofensivo podem resultar em suspensão ou encerramento da conta. A Myssões pode remover avaliações que violem estas diretrizes.
Segurança
A Myssões implementa recursos de segurança como verificação de identidade de motoristas, rastreamento em tempo real e suporte 24h. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta em todas as situações. Em caso de emergência durante uma corrida, utilize o botão SOS disponível no aplicativo ou ligue para o 190 (Polícia) ou 192 (SAMU). Reporte qualquer incidente de segurança imediatamente pelo aplicativo ou pelo e-mail suporte@myssoes.com.
Limitação de Responsabilidade
A Myssões não se responsabiliza por: • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma; • Atos ou omissões de motoristas parceiros independentes; • Interrupções ou falhas técnicas na Plataforma; • Perdas ou danos a bens pessoais durante o transporte; • Atrasos causados por condições de trânsito ou climáticas. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, é limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos e software — é propriedade da Myssões ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Myssões.
Privacidade e Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em myssoes.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar a Plataforma, você consente com a coleta e uso de dados conforme descrito nessa política, incluindo a coleta de localização GPS durante o uso do aplicativo.
Modificações dos Termos
A Myssões pode modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, encerre sua conta antes da data de vigência.
Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo menu do aplicativo em Conta > Configurações > Encerrar conta. A Myssões pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente por violação destes Termos, atividade fraudulenta, comportamento abusivo ou por determinação legal. Após o encerramento, as disposições que por sua natureza devam sobreviver continuarão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade e propriedade intelectual.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer ao judiciário.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: • E-mail: suporte@myssoes.com • Site: myssoes.com.br • Endereço: São Paulo, SP — Brasil Tempo de resposta: até 5 dias úteis.
Dúvidas sobre estes termos? Nossa equipe está disponível para ajudar.
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